Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
— Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem

Para assinalar o Dia Internacional dos Direitos Humanos que hoje se comemora, lembramos a Carta de Direitos e Deveres do Utente elaborada pelo INEM.

A “Carta de Direitos e Deveres do Utente” constitui um importante elemento de informação não só para os utentes mas também para os próprios prestadores de cuidados de saúde, dotando-os de um instrumento que visa o auxílio na adequação ao respeito permanente e integral pelos utentes.

A “Carta de Direitos e Deveres do Utente” do INEM contém 7 artigos relativos aos Deveres dos Utentes e 15 artigos que determinam os seus Direitos. 

Estes últimos vão do “direito a uma pronta e correta prestação de cuidados de saúde no local da ocorrência e transporte assistido para o hospital adequado”, passando por outros como o direito à “privacidade e intimidade no decurso da assistência médica prestada” ou “ser tratado com o máximo respeito pela dignidade humana”. Os direitos a “apresentar sugestões ou reclamações”, a “aceder a dados registados no seu processo clínico” ou o direito à “confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitem” estão igualmente contemplados nesta Carta.

A “Carta de Direitos e Deveres do Utente” do INEM está também disponível para consulta no separador “Institucional” da página do INEM na internet em http://www.inem.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28769.

No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1950, o dia 10 de dezembro foi estabelecido pela ONU como Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A Assembleia da República de Portugal, em reconhecimento da importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovou em 1998 uma Resolução na qual institui o dia 10 de dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos.