O projecto legislativo, em fase de debate, sobre a hipótese de constituição de agrupamentos apresenta-se como, “alargar a esfera de liberdade dos corpos de bombeiros, esperando com isso obter resultados positivos no sentido de maior eficiência operacional”.
Ao longo dos anos, de modo gradual e consistente, os corpos de bombeiros associativos, privativos, sapadores e municipais, têm sabido intervir em conjunto obviando uma lógica de triangulação operacional eficiente e eficaz. Isto aconteceu sem que tivesse havido, à partida, qualquer necessidade de alterar o normativo legal que gere o universo dos bombeiros. Partiu de uma simples demonstração de vontade, começada de forma informal, desenvolvida e consolidada em articulação entre todos, com os CDOS e com outros parceiros da protecção civil. Da experiência, depois, nasceram as regras construídas por todos.
A meu ver, para já, essa articulação está feita e agilizada ao minuto, sem que para tal, como sabemos, tivesse sido necessário, previamente, por exemplo, constituir qualquer outra estrutura, nomeadamente, um agrupamento. Isso quer dizer que a lógica da partilha e do cruzamento de meios operacionais está há muito rodada, sem outras ferramentas
que não sejam as já existentes.
Á partida, mesmo assim, como mera tese de trabalho, não ponho em causa esta nova hipótese, esta eventual solução ou caminho para alguns casos, situações, ou zonas geográficas, caso as associações e corpos de bombeiros locais a escolham livremente trilhar. Mas a sua novidade, e a ênfase com que tem vindo a ser referida, porém, não poderá esgotar o recurso a outras soluções ou às mesmas que, com resultados, têm vindo a utilizar até informalmente.
É saudável que, reforço, ainda apenas em tese e por que defendo que haja sempre debate, não se ponha em causa essa eventual saída, porventura operacional ou, até, administrativa. Mas, também, como é comum dizer-se, de tanto querer fazer, não se corra o risco de afogar o bebé na água do banho. Ou, dito de outra maneira, nem toda a terapêutica é a aconselhável para muitos, ou até para o todo, sem descriminação positiva na prescrição e na sua aplicação na dose e no tempo.
E, sempre, apenas quando o caminho é o escolhido livre e exclusivamente pelos interessados. Mas também sabemos que vivemos tempos difíceis, marcados pela tirania da economia e em que outras facetas igualmente importantes, ou são esquecidas, ou saem desvalorizadas.
As dificuldades não são indiferentes às associações de bombeiros. Aliás, ao longo das suas histórias, de uma maneira ou de outra, conviveram sempre com elas. Mas, hoje, quando se constata uma crise significativa na sustentabilidade das associações será que isso se fica a dever à sua deficiente gestão, como alguns parecem fazer crer a justificar outras medidas e soluções? Ou, pelo contrário, fica a dever-se às restrições impostas pelo Estado e às sucessivas mudanças de opções, estilo catavento, nas relações do mesmo Estado com os bombeiros?
Hoje, como sempre, sem preconceitos, mas também sem falsas certezas, importa que os bombeiros e os seus dirigentes saibam avaliar as vantagens e os riscos das propostas que lhes são apresentadas. Agora, são os agrupamentos mas, no futuro, poderão ser outros modelos ou soluções. Por que, no caso dos agrupamentos, não chegámos ao fim de nenhum caminho mas apenas ao seu anúncio virtual. E é precisamente com esse sentimento e essa lógica que devemos encará-los. De forma livre, aberta e descomprometida.
Com base nisso, como compatibilizar o modelo agrupamento, por exemplo, na lógica unicipal, intermunicipal ou até regional a continuidade ou sobrevivência de outras actividades das associações fora do âmbito do corpo de bombeiros mas cuja identidade e prática só tem sentido num bloco, num conjunto em que só a interligação de todas as secções, com especial incidência para o corpo de bombeiros, preenchem o puzzle coerente e sólido da instituição, criada e desenvolvida na lógica e sentido de uma comunidade local.
Não foram as associações de bombeiros que quiseram extravasar as respectivas áreas de actuação. Foi, em primeiro lugar, a solidariedade local e regional na lógica da atrás citada triangulação, e, em segundo lugar, com maior peso e custos, a pedido do Estado, na lógica nacional. E a situação vivida este ano, mais uma vez, tem sido bom exemplo disso. Grupos de meios operacionais de muitas zonas do país a convergirem para outras zonas no apoio ao combate aos incêndios florestais.
Em todo o caso, incontornavelmente, a decisão de participar em agrupamento tem que ser um acto livre. E, só assim, terá cabimento encará-la. Não vão alguns espíritos pensar que as dificuldades sentidas por muitas associações possam vir a ser encaradas como boleia para o agrupamento. Ou, dito de outra forma, possa alguém pensar ser possível virem a ser assumidas do lado de fora, na lógica da cenoura e do pau, como uma hipotética única solução para a garantia de eventuais apoios oficiais ao seu funcionamento. Não acredito que seja essa a intenção nem a postura dos governantes.
Tenho-os na conta de pessoas de bem e baseio-me, também, no sentido e no conteúdo das suas atitudes anteriores.
Mas, para que não subsista qualquer dúvida e não surjam no ar nesse domínio poeiras indesejáveis, quereria ficar sossegado com uma eventual declaração deles sobre a impossibilidade de alguma vez poder vir a ser equacionado esse procedimento.
Se não o fizerem, apesar da eventual bondade da proposta, subsistirá a dúvida e fundada suspeita sobre as consequências a partir da sua não-aceitação.
O mundo, como todos sabemos, não foi sempre assim. Os bombeiros e as suas associações são prova cabal disso. Ao longo do tempo, as mudanças e os desafios que entenderam assumir foi sempre na lógica da defesa das pessoas e bens da sua comunidade. Nunca o fizeram na lógica redutora da mudança pela mudança, mas sim dos ganhos efectivos para as suas comunidades e para as suas associações. E, nesse sentido, continuam despertos e disponíveis para continuarem a fazer rodar o mundo.
Artigo escrito de acordo com a antiga ortografia
Rui Rama da Silva
Director do Jornal Bombeiros de Portugal
Vice-presidente do Conselho Executivo da Liga de Bombeiros Portugueses
